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Flashcard FC206948

Que direito deve ser garantido ao réu antes de qualquer interrogatório para assegurar defesa adequada?

Da Prova (arts. 155 a 250 do CPP)

VUNESP · 2023

De acordo com o assunto Direito Processual Penal: Questões Mescladas sobre a Prova (arts. 155 a 250 do CPP), responda:

Que direito deve ser garantido ao réu antes de qualquer interrogatório para assegurar defesa adequada?
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Resposta

O juiz deve garantir ao réu o direito de entrevista prévia e reservada com seu defensor.

• Contraditório: assegura o confronto das provas e a participação das partes no debate sobre os fatos e meios de prova.
• Ampla defesa: permite que o defensor prepare o réu e que este exponha sua versão sem pressões, prevenindo abusos processuais.





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