Flashcard FC206954
Qual é o tratamento das provas ilícitas no processo penal e por que essa regra existe?
Da Prova (arts. 155 a 250 do CPP)
VUNESP · 2018
Qual é o tratamento das provas ilícitas no processo penal e por que essa regra existe?
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Resposta
São inadmissíveis e devem ser desentranhadas do processo as provas ilícitas, entendidas como as obtidas em violação de normas constitucionais ou legais.
• Prova ilícita: são obtidas em violação de normas constitucionais ou legais e, por isso, são inadmissíveis e devem ser desentranhadas do processo.
• Prova derivada: também é inadmissível, salvo se for demonstrada a inexistência de nexo causal com a prova ilícita ou que foi obtida por fonte independente.
Veja como foi cobrado:
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