Flashcard FC206957
É admissível a coleta compulsória de material genético do investigado ou acusado na fase de instrução criminal?
Da Prova (arts. 155 a 250 do CPP)
VUNESP · 2016
É admissível a coleta compulsória de material genético do investigado ou acusado na fase de instrução criminal?
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Resposta
Sim. A coleta compulsória de material genético do investigado ou acusado é admissível, desde que presentes os requisitos legais.• Hipóteses legais: A Lei 12.654/2012 prevê a coleta de material biológico para identificação criminal e na execução penal por crimes violentos ou hediondos.
• Princípios constitucionais: A retirada compulsória deve respeitar o direito à dignidade da pessoa humana e o direito à defesa, sendo válida apenas se as condições legais forem rigorosamente atendidas.
• Execução penal: A Lei de Execução Penal passou a prever a identificação genética obrigatória por extração de DNA para condenados por crimes dolosos com violência grave contra a pessoa ou por crimes hediondos.
Veja como foi cobrado:
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