Flashcard FC206958
Em que situações o juiz está impedido de exercer jurisdição quando parentes atuaram como auxiliares da Justiça?
Sujeitos do Processo Penal (arts. 251 a 281 do CPP)
VUNESP · 2024
Em que situações o juiz está impedido de exercer jurisdição quando parentes atuaram como auxiliares da Justiça?
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Resposta
O juiz está impedido de exercer jurisdição nos processos em que seu cônjuge ou parente, consanguíneo ou por afinidade até o terceiro grau, tenha atuado como auxiliar da Justiça, inclusive como perito, e esse impedimento é absoluto, aplicando-se mesmo a processos em que a atuação do parente já se tenha encerrado.• Parentes: cônjuge ou parente, consanguíneo ou por afinidade, em linha reta ou colateral até o terceiro grau, inclusive sogro, impedem o juiz de atuar no processo.
• Auxiliares da Justiça: quando o parente tiver funcionado como defensor ou advogado, órgão do Ministério Público, autoridade policial, auxiliar da Justiça ou perito no processo.
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