Em que situação um desembargador não pode atuar no julgamento de recurso para garantir imparcialidade?

Resposta

O desembargador não pode atuar no julgamento de recurso quando, atuando anteriormente como juiz de primeiro grau, já tenha se pronunciado sobre a questão de fato ou de direito no mesmo processo.

Essa vedação, prevista no Código de Processo Penal, visa garantir a isenção e a integridade do julgamento, evitando que o juiz reveja sua própria decisão e preservando a ampla defesa e o contraditório.