Flashcard FC206963
Quando o juiz deve se declarar impedido para garantir a imparcialidade no julgamento?
Sujeitos do Processo Penal (arts. 251 a 281 do CPP)
VUNESP · 2022
Quando o juiz deve se declarar impedido para garantir a imparcialidade no julgamento?
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Resposta
O juiz deve se declarar impedido quando ele próprio, o seu cônjuge ou parente consanguíneo ou afim, em linha reta ou colateral até o terceiro grau, for parte ou diretamente interessado no feito.• Ele próprio: quando for parte ou diretamente interessado no feito.
• Seu cônjuge: quando for parte ou diretamente interessado no feito.
• Parente consanguíneo ou afim: quando, em linha reta ou colateral até o terceiro grau, for parte ou diretamente interessado no feito.
Essa regra tem como objetivo garantir a impessoalidade e a isenção do juiz, evitando que relações pessoais possam influenciar no julgamento do caso.
Quando há um laço familiar ou de afinidade, o risco de parcialidade aumenta, colocando em xeque a integridade da decisão judicial.
Veja como foi cobrado:
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