Flashcard FC206964
Qual é o efeito do impedimento por afinidade quando o casamento foi dissolvido e não há filhos em comum?
Sujeitos do Processo Penal (arts. 251 a 281 do CPP)
VUNESP · 2021
Qual é o efeito do impedimento por afinidade quando o casamento foi dissolvido e não há filhos em comum?
Mostrar resposta e comentário
Resposta
Mesmo dissolvido o casamento, e ainda que sem filhos em comum, o juiz não poderá figurar em processos em que sejam partes os pais e irmãos do ex-cônjuge.• Imparcialidade: A regra impede a atuação do magistrado para evitar dúvidas sobre sua neutralidade e preservar a confiança na administração da justiça.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/203843
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em