Flashcard FC206967
Quais restrições de parentesco impedem juízes de atuar no mesmo processo em juízos coletivos?
Sujeitos do Processo Penal (arts. 251 a 281 do CPP)
VUNESP · 2017
Quais restrições de parentesco impedem juízes de atuar no mesmo processo em juízos coletivos?
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Resposta
Juízes não podem atuar no mesmo processo se forem consanguíneos ou afins, em linha reta ou colateral até o terceiro grau, inclusive.• Parentesco: Consanguíneos ou afins não podem servir no mesmo processo para evitar conflito de interesse e preservar a imparcialidade judicial.
• Alcance: A vedação alcança relações em linha reta e em linha colateral até o terceiro grau, inclusive.
Veja como foi cobrado:
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