Flashcard FC206970
Qual é a função privativa do Ministério Público na ação penal pública?
Sujeitos do Processo Penal (arts. 251 a 281 do CPP)
VUNESP · 2015
Qual é a função privativa do Ministério Público na ação penal pública?
Mostrar resposta e comentário
Resposta
A função privativa do Ministério Público é promover a ação penal pública, sendo ele o titular dessa ação.• Titularidade: O Ministério Público é o titular da ação penal pública, o que significa que somente ele pode iniciar ações penais em casos de crimes cuja persecução não depende de autorização de terceiros.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/203849
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em