Flashcard FC206971
O que deve ocorrer quando o defensor abandona o processo e o acusado não é localizado para constituir outro advogado?
Sujeitos do Processo Penal (arts. 251 a 281 do CPP)
VUNESP · 2024
O que deve ocorrer quando o defensor abandona o processo e o acusado não é localizado para constituir outro advogado?
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Resposta
O juiz deverá nomear defensor público ou advogado dativo para a defesa do acusado quando este não for localizado para constituir novo defensor.• Defensor público: nomeado pelo juiz para assegurar o direito à defesa do acusado na hipótese de não localização para constituir novo advogado.
• Advogado dativo: advogado nomeado pelo juiz para garantir a defesa técnica do acusado quando não for possível localizar o acusado para constituir outro defensor.
Veja como foi cobrado:
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