Flashcard FC206972
O acusado habilitado pode exercer pessoalmente a defesa ou substituir defensor público por defensor particular?
Sujeitos do Processo Penal (arts. 251 a 281 do CPP)
VUNESP · 2023
O acusado habilitado pode exercer pessoalmente a defesa ou substituir defensor público por defensor particular?
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Resposta
Mesmo que tenha sido assistido por defensor público, o acusado habilitado pode exercer pessoalmente sua defesa ou substituí‑lo por defensor particular durante o processo penal.• Substituição de defensor: Não há vedação legal para a substituição de defensor público por defensor particular durante o processo penal.
• Defesa pessoal: O acusado habilitado pode optar por exercer a própria defesa pessoalmente, desde que esteja habilitado para advogar.
Veja como foi cobrado:
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