Flashcard FC206974
O acusado pode nomear outro defensor de sua confiança a todo tempo, mesmo que já tenha defensor nomeado pelo juiz?
Sujeitos do Processo Penal (arts. 251 a 281 do CPP)
VUNESP · 2018
O acusado pode nomear outro defensor de sua confiança a todo tempo, mesmo que já tenha defensor nomeado pelo juiz?
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Resposta
O acusado pode nomear outro defensor de sua confiança a todo tempo, mesmo que já tenha defensor nomeado pelo juiz.
• Fundamento legal: O artigo 263 do Código de Processo Penal garante ao acusado o direito de defesa amplo e a possibilidade de nomear outro defensor a qualquer tempo.
• Defesa pessoal: O acusado também pode se defender pessoalmente, desde que tenha a habilitação necessária.
Veja como foi cobrado:
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