Flashcard FC206975
Qual é a obrigação do juiz quanto à nomeação de defensor para o acusado que não o possui e como se dá o pagamento dos honorários quando ele não é pobre?
Sujeitos do Processo Penal (arts. 251 a 281 do CPP)
VUNESP · 2018
Qual é a obrigação do juiz quanto à nomeação de defensor para o acusado que não o possui e como se dá o pagamento dos honorários quando ele não é pobre?
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Resposta
O juiz deve nomear defensor ao acusado que não o possui, e se o acusado não for pobre será obrigado a pagar os honorários do defensor dativo, arbitrados pelo juiz.• Nomeação: o juiz nomeará defensor público ou dativo ao acusado que não o possuir, assegurando a ampla defesa.
• Honorários: se o acusado não for pobre, ele será obrigado a pagar os honorários do defensor dativo, arbitrados pelo juiz.
Veja como foi cobrado:
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