Flashcard FC206976
Qual é a exigência quanto à defesa do acusado quando estiver ausente ou foragido?
Sujeitos do Processo Penal (arts. 251 a 281 do CPP)
VUNESP · 2017
Qual é a exigência quanto à defesa do acusado quando estiver ausente ou foragido?
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Resposta
Nenhum acusado, ainda que ausente ou foragido, será processado ou julgado sem defensor.• Princípio da ampla defesa: estabelece a obrigatoriedade de defensor para assegurar a ampla defesa no processo penal.
• Direito à defesa: é um pilar do sistema jurídico que garante a oportunidade de defesa adequada a todos os acusados.
• Efeito processual: protege direitos individuais e promove julgamento justo e imparcial.
Veja como foi cobrado:
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