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Flashcard FC206977

O advogado pode atuar em sua própria defesa no processo penal?

Sujeitos do Processo Penal (arts. 251 a 281 do CPP)

VUNESP · 2015

De acordo com o assunto Direito Processual Penal: Do Acusado e seu Defensor (arts. 259 a 267 do CPP), responda:

O advogado pode atuar em sua própria defesa no processo penal?
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Resposta

Sim, o acusado que é advogado pode apresentar defesa em nome próprio, sem necessidade de constituir outro profissional.

• Fundamento legal: o Código de Processo Penal, em seu artigo 263, assegura ao advogado o direito de se defender pessoalmente em causa própria.
• Observação prática: embora prevista, a defesa em nome próprio pode não ser prudente devido aos desafios emocionais e técnicos do processo criminal, devendo ser exercida com cautela.





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