Flashcard FC206979
Quem pode se habilitar como assistente de acusação na hipótese de morte do ofendido?
Sujeitos do Processo Penal (arts. 251 a 281 do CPP)
VUNESP · 2018
Quem pode se habilitar como assistente de acusação na hipótese de morte do ofendido?
Mostrar resposta e comentário
Resposta
Na hipótese de morte do ofendido, poderão habilitar-se como assistente seu cônjuge, ascendente, descendente ou irmão.
• Cônjuge: pode habilitar-se como assistente de acusação para representar a vítima falecida no processo.
• Ascendente: pode habilitar-se como assistente de acusação para representar a vítima falecida no processo.
• Descendente: pode habilitar-se como assistente de acusação para representar a vítima falecida no processo.
• Irmão: pode habilitar-se como assistente de acusação para representar a vítima falecida no processo.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/203858
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em