Flashcard FC206980
Quando a audiência pode ser adiada por ausência do defensor e o que o juiz deve fazer se este não comprovar o impedimento?
Sujeitos do Processo Penal (arts. 251 a 281 do CPP)
VUNESP · 2017
Quando a audiência pode ser adiada por ausência do defensor e o que o juiz deve fazer se este não comprovar o impedimento?
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Resposta
A audiência pode ser adiada se, por motivo justificado, o defensor não puder comparecer, cabendo-lhe provar o impedimento até a abertura do ato.• Adiamento: Ocorre quando há motivo justificado para a ausência do defensor, que deve comprovar o impedimento até a abertura do ato.
• Defensor substituto: Se o defensor não comprovar o impedimento, o juiz deve nomear defensor substituto, ainda que provisoriamente ou só para o efeito do ato.
Veja como foi cobrado:
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