Flashcard FC206984
Onde deve ser recolhido o preso especial quando não existir estabelecimento específico para sua detenção?
Da Prisão, das Medidas Cautelares e da Liberdade Provisória (arts. 282 a 350 do CPP)
VUNESP · 2024
Onde deve ser recolhido o preso especial quando não existir estabelecimento específico para sua detenção?
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Resposta
Na ausência de estabelecimento específico para o preso especial, este deverá ser recolhido em cela distinta dentro do mesmo estabelecimento onde se encontra.Essa previsão está embasada no artigo 295, § 2º do Código de Processo Penal e tem por objetivo garantir tratamento condizente com a condição do preso especial, preservando sua dignidade.
Veja como foi cobrado:
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