Flashcard FC206985
Quais são as três modalidades de prisão previstas no Código de Processo Penal?
Da Prisão, das Medidas Cautelares e da Liberdade Provisória (arts. 282 a 350 do CPP)
VUNESP · 2023
Quais são as três modalidades de prisão previstas no Código de Processo Penal?
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Resposta
As três modalidades de prisão previstas no Código de Processo Penal são flagrante delito, prisão cautelar e condenação criminal transitada em julgado.• Flagrante delito: É a prisão realizada quando o agente está cometendo um crime ou acabou de cometê-lo, permitindo uma resposta rápida para proteção da sociedade e garantia da ordem pública.
• Prisão cautelar: Diz respeito à prisão determinada pela autoridade judiciária com base em necessidade processual, como garantia da ordem pública ou conveniência da instrução criminal, sendo medida de segurança enquanto o processo avança e não punição.
• Condenação criminal transitada em julgado: Refere-se à prisão que ocorre após a finalização do processo judicial, quando não há mais recurso possível, sendo consequência da pena imposta pela condenação.
Veja como foi cobrado:
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