Flashcard FC206986
Como deve agir o executor ao alcançar um investigado que adentrou outro município ou comarca?
Da Prisão, das Medidas Cautelares e da Liberdade Provisória (arts. 282 a 350 do CPP)
VUNESP · 2023
Como deve agir o executor ao alcançar um investigado que adentrou outro município ou comarca?
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Resposta
O executor poderá efetuar-lhe a prisão no lugar onde o alcançar, apresentando-o imediatamente à autoridade local.
• Lugar da prisão: a prisão pode ser realizada no ponto em que o investigado for alcançado ao transitar por outra jurisdição.
• Apresentação: o preso deve ser apresentado imediatamente à autoridade local competente do lugar da prisão.
Veja como foi cobrado:
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