Flashcard FC206988
Quais pessoas têm direito à prisão especial?
Da Prisão, das Medidas Cautelares e da Liberdade Provisória (arts. 282 a 350 do CPP)
VUNESP · 2018
Quais pessoas têm direito à prisão especial?
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Resposta
Têm direito à prisão especial o vereador, o magistrado e o ministro de confissão religiosa.• Vereador: O vereador exerce uma função legislativa no âmbito municipal, lidando diretamente com a comunidade e representando seus interesses, razão pela qual sua posição de destaque e responsabilidade social justifica a concessão da prisão especial.
• Magistrado: O magistrado detém a função de julgar e fazer justiça, sua prerrogativa é fundamental para o funcionamento do sistema judiciário e por isso sua proteção e dignidade devem ser garantidas também durante a fase de prisão.
• Ministro de confissão religiosa: O ministro de confissão religiosa representa uma figura de liderança espiritual frequentemente honrada, cujas nuances e contextos sociais demandam um tratamento respeitoso e específico mesmo quando em situação de condenação.
Veja como foi cobrado:
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