Flashcard FC206989
Qual procedimento adotar ao encontrar o condenado na casa de terceiro durante o período noturno, preservando a inviolabilidade do domicílio?
Da Prisão, das Medidas Cautelares e da Liberdade Provisória (arts. 282 a 350 do CPP)
VUNESP · 2018
Qual procedimento adotar ao encontrar o condenado na casa de terceiro durante o período noturno, preservando a inviolabilidade do domicílio?
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Resposta
O executor deve intimar o morador a entregar o condenado e, se houver recusa durante o período noturno, manter o local cercado e aguardar o amanhecer para então ingressar e efetuar a prisão.• Intimação ao morador: Intimar o morador a entregar o condenado como primeiro procedimento antes de qualquer ingresso na residência.
• Cercamento noturno: Se houver recusa durante a noite, manter toda a casa cercada e aguardar o amanhecer para ingressar e efetuar a prisão.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/203868
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