Flashcard FC206992
O que o juiz deve considerar antes de decretar a prisão preventiva?
Da Prisão, das Medidas Cautelares e da Liberdade Provisória (arts. 282 a 350 do CPP)
VUNESP · 2016
O que o juiz deve considerar antes de decretar a prisão preventiva?
Mostrar resposta e comentário
Resposta
O juiz deve ponderar, de forma individualizada e fundamentada, se são cabíveis medidas cautelares diversas e menos gravosas antes de decretar a prisão preventiva.• Restrição de circulação: aplicação de medidas que limitem deslocamentos para garantir a ordem pública e a eficácia do processo.
• Fiança: substituição por garantia econômica para assegurar a aplicação da lei penal.
• Obrigações específicas: imposição de deveres ou comparecimentos que preservem a instrução e a eficácia do processo.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/203871
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em