Em infrações permanentes, quando o agente é considerado em flagrante delito?

Resposta

O agente é considerado em flagrante delito enquanto não cessar a permanência da infração.

Essa compreensão está diretamente relacionada ao artigo 303 do Código de Processo Penal, que define a situação de flagrante para infrações que se prolongam no tempo. Ou seja, mesmo que o ato ilegal tenha começado em momento anterior, enquanto a condição de permanência persistir, a pessoa responsável continua sendo considerada em flagrante.