Flashcard FC206995
Quem deve assinar o auto de prisão em flagrante quando o preso se recusa ou não pode assiná-lo?
Da Prisão, das Medidas Cautelares e da Liberdade Provisória (arts. 282 a 350 do CPP)
VUNESP · 2024
Quem deve assinar o auto de prisão em flagrante quando o preso se recusa ou não pode assiná-lo?
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Resposta
O auto de prisão em flagrante deve ser assinado por duas testemunhas que estavam presentes durante a leitura do auto quando o preso se recusa ou não pode assiná-lo.Essa assinatura por testemunhas instrumentárias visa garantir a transparência e a validade legal, assegurando a integridade e a autenticidade do auto.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/203874
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