FC ConcursosFC Concursos

Flashcard FC206996

Qual procedimento adotar se houver prisão em flagrante em local sem autoridade policial disponível?

Da Prisão, das Medidas Cautelares e da Liberdade Provisória (arts. 282 a 350 do CPP)

VUNESP · 2024

De acordo com o assunto Direito Processual Penal: Da Prisão em Flagrante (arts. 301 a 310 do CPP), responda:

Qual procedimento adotar se houver prisão em flagrante em local sem autoridade policial disponível?
Mostrar resposta e comentário

Resposta

O preso deve ser logo apresentado à autoridade policial do lugar mais próximo.



Essa apresentação visa garantir a legalidade do ato de prisão e assegurar que os direitos do preso sejam respeitados o mais rápido possível.



O procedimento evita arbitrariedades e assegura o acesso a um julgamento justo, além de manter as intervenções policiais dentro da legalidade.






Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/203875

Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em

Continue aprendendo