Flashcard FC206996
Qual procedimento adotar se houver prisão em flagrante em local sem autoridade policial disponível?
Da Prisão, das Medidas Cautelares e da Liberdade Provisória (arts. 282 a 350 do CPP)
VUNESP · 2024
Qual procedimento adotar se houver prisão em flagrante em local sem autoridade policial disponível?
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Resposta
O preso deve ser logo apresentado à autoridade policial do lugar mais próximo.
Essa apresentação visa garantir a legalidade do ato de prisão e assegurar que os direitos do preso sejam respeitados o mais rápido possível.
O procedimento evita arbitrariedades e assegura o acesso a um julgamento justo, além de manter as intervenções policiais dentro da legalidade.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/203875
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