Flashcard FC206998
Qual é a função do juiz na audiência de custódia em relação à prisão em flagrante?
Da Prisão, das Medidas Cautelares e da Liberdade Provisória (arts. 282 a 350 do CPP)
VUNESP · 2023
Qual é a função do juiz na audiência de custódia em relação à prisão em flagrante?
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Resposta
O juiz na audiência de custódia aferirá a legalidade da prisão em flagrante.• Prisão ilegal: o juiz relaxará a prisão, liberando o preso imediatamente.
• Conversão em preventiva: constatada a legalidade e presentes os requisitos legais, o juiz pode convertê-la em prisão preventiva.
• Liberdade provisória: constatada a legalidade, o juiz pode conceder liberdade provisória ao acusado, com ou sem fiança.
Veja como foi cobrado:
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