Flashcard FC207000
Qual a finalidade da audiência de custódia e em quanto tempo deve ser realizada após a prisão em flagrante?
Da Prisão, das Medidas Cautelares e da Liberdade Provisória (arts. 282 a 350 do CPP)
VUNESP · 2023
Qual a finalidade da audiência de custódia e em quanto tempo deve ser realizada após a prisão em flagrante?
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Resposta
A audiência de custódia tem por finalidade proteger os direitos do indivíduo preso e permitir que o juiz avalie a legalidade da prisão, devendo ser realizada no prazo máximo de 24 (vinte e quatro) horas após a prisão em flagrante.• Relaxar prisão: o juiz pode relaxar a prisão quando for considerada ilegal, determinando a soltura do acusado.
• Converter em preventiva: o juiz pode converter a prisão em flagrante em prisão preventiva se forem atendidos os requisitos legais.
• Liberdade provisória: o juiz pode conceder liberdade provisória, com ou sem fiança.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/203879
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