Flashcard FC207001
O que caracteriza a prisão em flagrante nas infrações permanentes?
Da Prisão, das Medidas Cautelares e da Liberdade Provisória (arts. 282 a 350 do CPP)
VUNESP · 2023
O que caracteriza a prisão em flagrante nas infrações permanentes?
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Resposta
Nas infrações permanentes, entende-se o agente em flagrante delito enquanto não cessar a permanência.Infrações permanentes são aquelas cujos efeitos se prolongam no tempo, em que a conduta delituosa persiste, de modo que o agente permanece em flagrante enquanto a situação criminosa durar.
Isso significa que, mesmo sem intervenção policial imediata, o agente continua a ser considerado em flagrante até que a permanência cesse.
Veja como foi cobrado:
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