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Flashcard FC207003

Como se caracteriza o flagrante em crimes permanentes?

Da Prisão, das Medidas Cautelares e da Liberdade Provisória (arts. 282 a 350 do CPP)

VUNESP · 2022

De acordo com o assunto Direito Processual Penal: Da Prisão em Flagrante (arts. 301 a 310 do CPP), responda:

Como se caracteriza o flagrante em crimes permanentes?
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Resposta

O agente encontra-se em flagrante delito enquanto perdurar a permanência do crime, por se tratar de crime permanente cuja privação de liberdade se estende no tempo.



Essa configuração enseja a prisão em flagrante mesmo na ausência de testemunhas, sendo a captura válida e justificável enquanto a situação de privação da liberdade da vítima não cesse.






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