Flashcard FC207003
Como se caracteriza o flagrante em crimes permanentes?
Da Prisão, das Medidas Cautelares e da Liberdade Provisória (arts. 282 a 350 do CPP)
VUNESP · 2022
Como se caracteriza o flagrante em crimes permanentes?
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Resposta
O agente encontra-se em flagrante delito enquanto perdurar a permanência do crime, por se tratar de crime permanente cuja privação de liberdade se estende no tempo.
Essa configuração enseja a prisão em flagrante mesmo na ausência de testemunhas, sendo a captura válida e justificável enquanto a situação de privação da liberdade da vítima não cesse.
Veja como foi cobrado:
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