Flashcard FC207004
O que deve ser comunicado imediatamente e a quem em caso de prisão?
Da Prisão, das Medidas Cautelares e da Liberdade Provisória (arts. 282 a 350 do CPP)
VUNESP · 2022
O que deve ser comunicado imediatamente e a quem em caso de prisão?
Mostrar resposta e comentário
Resposta
A prisão de qualquer pessoa e o local onde se encontre devem ser comunicados imediatamente ao juiz competente, ao Ministério Público e à família do preso ou à pessoa por ele indicada.
• Fiscalização judicial: garante controle sobre a legalidade da prisão e proteção dos direitos do preso.
• Atuação do Ministério Público: possibilita o acompanhamento e a fiscalização do caso.
• Família ou pessoa indicada: assegura informação aos responsáveis, contribuindo para a proteção dos direitos humanos e a prevenção de abusos.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/203883
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em