Flashcard FC207005
O que deve ocorrer se o acusado se recusar, não souber ou não puder assinar o auto de prisão em flagrante?
Da Prisão, das Medidas Cautelares e da Liberdade Provisória (arts. 282 a 350 do CPP)
VUNESP · 2022
O que deve ocorrer se o acusado se recusar, não souber ou não puder assinar o auto de prisão em flagrante?
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Resposta
Quando o acusado se recusar a assinar, não souber ou não puder fazê-lo, o auto de prisão em flagrante será assinado por duas testemunhas que tenham ouvido sua leitura na presença deste.
• Integridade do processo: garante a integridade do processo e a transparência na lavratura do auto de prisão em flagrante.
• Validade do auto: assegura que o auto tenha validade e que a prisão seja formalizada adequadamente.
• Legitimidade do processo: as testemunhas devem ter ouvido a leitura do auto na presença do acusado, o que confere caráter de legitimidade ao processo.
• Proteção ao acusado: evita abusos e garante que o acusado esteja ciente das informações que constam no documento, fundamentando assim a sua defesa futura.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/203884
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em