Flashcard FC207007
Na ausência de testemunhas da infração, qual requisito é exigido para a validade do auto de prisão em flagrante?
Da Prisão, das Medidas Cautelares e da Liberdade Provisória (arts. 282 a 350 do CPP)
VUNESP · 2022
Na ausência de testemunhas da infração, qual requisito é exigido para a validade do auto de prisão em flagrante?
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Resposta
O auto de prisão em flagrante não é impedido, mas deve ser assinado pelo condutor e por pelo menos duas pessoas que tenham testemunhado a apresentação do preso à autoridade.
• Condutor: assina o auto como quem apresentou o preso à autoridade.
• Testemunhas da apresentação: pelo menos duas pessoas que tenham testemunhado a apresentação do preso devem assinar o auto.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/203886
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