Flashcard FC207008
Qual é a atuação do juiz na audiência de custódia em relação à prisão do acusado?
Da Prisão, das Medidas Cautelares e da Liberdade Provisória (arts. 282 a 350 do CPP)
VUNESP · 2022
Qual é a atuação do juiz na audiência de custódia em relação à prisão do acusado?
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Resposta
Na audiência de custódia, o juiz deve, fundamentadamente, relaxar a prisão ilegal ou conceder liberdade provisória, com ou sem fiança.• Relaxar prisão: se a prisão não atender aos requisitos legais, o juiz deve determinar a imediata soltura do preso.
• Converter em preventiva: se a prisão for válida e houver riscos que justifiquem a continuidade da custódia, o juiz pode decretar prisão preventiva.
• Liberdade provisória: o juiz pode conceder liberdade provisória, com ou sem imposição de fiança.
Veja como foi cobrado:
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