Flashcard FC207009
O que ocorre quando o escrivão está ausente ou impedido para lavrar o auto de prisão em flagrante?
Da Prisão, das Medidas Cautelares e da Liberdade Provisória (arts. 282 a 350 do CPP)
VUNESP · 2022
O que ocorre quando o escrivão está ausente ou impedido para lavrar o auto de prisão em flagrante?
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Resposta
Na falta ou no impedimento do escrivão, qualquer pessoa designada pela autoridade lavrará o auto de prisão em flagrante, depois de prestado o compromisso legal.A pessoa designada deve prestar o compromisso legal antes de assumir a responsabilidade de lavrar o auto, garantindo que a formalização do ato seja realizada de maneira adequada e dentro da lei.
Assim, a possibilidade de designação assegura a continuidade do procedimento e evita que a ausência do escrivão comprometa o funcionamento do sistema legal.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/203888
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