Flashcard FC207010
Em caso de prisão em flagrante sem testemunhas presenciais do crime, quem deve assinar o auto de prisão em flagrante?
Da Prisão, das Medidas Cautelares e da Liberdade Provisória (arts. 282 a 350 do CPP)
VUNESP · 2022
Em caso de prisão em flagrante sem testemunhas presenciais do crime, quem deve assinar o auto de prisão em flagrante?
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Resposta
Com o condutor devem assinar o auto de prisão em flagrante pelo menos duas pessoas que tenham testemunhado a apresentação do preso à autoridade.
Essa medida assegura a legalidade e a transparência do ato policial.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/203889
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