Flashcard FC207012
Quem pode lavrar o auto de prisão em flagrante na falta ou impedimento do escrivão e qual requisito deve ser cumprido?
Da Prisão, das Medidas Cautelares e da Liberdade Provisória (arts. 282 a 350 do CPP)
VUNESP · 2022
Quem pode lavrar o auto de prisão em flagrante na falta ou impedimento do escrivão e qual requisito deve ser cumprido?
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Resposta
Na falta ou no impedimento do escrivão, qualquer pessoa designada pela autoridade lavrará o auto, depois de prestado o compromisso legal.• Pessoa designada: qualquer pessoa escolhida pela autoridade competente pode lavrar o auto de prisão em flagrante.
• Compromisso legal: requisito de que a pessoa preste o compromisso legal antes de lavrar o auto.
Veja como foi cobrado:
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