Flashcard FC207013
Que medida o juiz pode adotar ao reconhecer estado de necessidade na prisão em flagrante?
Da Prisão, das Medidas Cautelares e da Liberdade Provisória (arts. 282 a 350 do CPP)
VUNESP · 2022
Que medida o juiz pode adotar ao reconhecer estado de necessidade na prisão em flagrante?
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Resposta
O juiz pode conceder liberdade provisória ao acusado, condicionando-a ao termo de comparecimento obrigatório a todos os atos processuais, sob pena de revogação.• Liberdade provisória: concessão ao acusado mediante termo de comparecimento obrigatório a todos os atos processuais, sob pena de revogação.
Veja como foi cobrado:
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