Flashcard FC207014
Qual a finalidade da audiência de custódia e quem deve estar presente durante sua realização?
Da Prisão, das Medidas Cautelares e da Liberdade Provisória (arts. 282 a 350 do CPP)
VUNESP · 2022
Qual a finalidade da audiência de custódia e quem deve estar presente durante sua realização?
Mostrar resposta e comentário
Resposta
A audiência de custódia visa garantir que o preso tenha seus direitos respeitados e permitir que o juiz verifique a legalidade da prisão e a necessidade da manutenção da custódia.• Juiz: realiza a audiência e avalia a legalidade da prisão e a necessidade da manutenção da custódia.
• Acusado: deve estar presente para que seus direitos sejam assegurados.
• Ministério Público: presença para fiscalizar o cumprimento da lei e proteger os interesses da sociedade.
• Advogado constituído ou Defensoria Pública: o acusado deve ser assistido por advogado constituído ou, na falta, por membro da Defensoria Pública.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/203893
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em