Flashcard FC207017
O que deve ocorrer quando o acusado não pode ou se recusa a assinar o auto de prisão em flagrante?
Da Prisão, das Medidas Cautelares e da Liberdade Provisória (arts. 282 a 350 do CPP)
VUNESP · 2020
O que deve ocorrer quando o acusado não pode ou se recusa a assinar o auto de prisão em flagrante?
Mostrar resposta e comentário
Resposta
O auto de prisão em flagrante será assinado por duas testemunhas que tenham ouvido sua leitura na presença do acusado.Isso garante a autenticidade do registro e protege os direitos do acusado, assegurando a integridade do procedimento.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/203896
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em