Flashcard FC207020
Qual autoridade deve lavrar o auto de prisão em flagrante quando a prisão ocorre em local diverso daquele da prática do crime?
Da Prisão, das Medidas Cautelares e da Liberdade Provisória (arts. 282 a 350 do CPP)
VUNESP · 2018
Qual autoridade deve lavrar o auto de prisão em flagrante quando a prisão ocorre em local diverso daquele da prática do crime?
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Resposta
A atribuição para a lavratura do auto de prisão em flagrante é da autoridade policial do local em que ocorrer a prisão-captura, mesmo que esta se dê em local diverso do da prática do crime.
Isso busca assegurar que a prisão seja documentada de forma adequada e que os procedimentos legais sejam seguidos, de acordo com os direitos do acusado.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/203899
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