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Flashcard FC207020

Qual autoridade deve lavrar o auto de prisão em flagrante quando a prisão ocorre em local diverso daquele da prática do crime?

Da Prisão, das Medidas Cautelares e da Liberdade Provisória (arts. 282 a 350 do CPP)

VUNESP · 2018

De acordo com o assunto Direito Processual Penal: Da Prisão em Flagrante (arts. 301 a 310 do CPP), responda:

Qual autoridade deve lavrar o auto de prisão em flagrante quando a prisão ocorre em local diverso daquele da prática do crime?
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Resposta

A atribuição para a lavratura do auto de prisão em flagrante é da autoridade policial do local em que ocorrer a prisão-captura, mesmo que esta se dê em local diverso do da prática do crime.



Isso busca assegurar que a prisão seja documentada de forma adequada e que os procedimentos legais sejam seguidos, de acordo com os direitos do acusado.






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