Flashcard FC207021
O que deve constar no auto de prisão em flagrante quando o acusado não assinar por recusa, desconhecimento ou incapacidade?
Da Prisão, das Medidas Cautelares e da Liberdade Provisória (arts. 282 a 350 do CPP)
VUNESP · 2018
O que deve constar no auto de prisão em flagrante quando o acusado não assinar por recusa, desconhecimento ou incapacidade?
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Resposta
Quando o acusado se recusar a assinar, não souber ou não puder fazê-lo, o auto de prisão em flagrante será assinado por duas testemunhas, que tenham ouvido sua leitura na presença deste.Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/203900
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