Flashcard FC207023
Quem lavra o auto de prisão em flagrante na ausência ou impedimento do escrivão?
Da Prisão, das Medidas Cautelares e da Liberdade Provisória (arts. 282 a 350 do CPP)
VUNESP · 2015
Quem lavra o auto de prisão em flagrante na ausência ou impedimento do escrivão?
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Resposta
Na falta ou no impedimento do escrivão, qualquer pessoa designada pela autoridade lavrará o auto de prisão em flagrante, depois de prestado o compromisso legal.Essa exigência do compromisso legal visa assegurar a legitimidade do ato processual.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/203902
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