Flashcard FC207024
Em que momentos a prisão em flagrante pode ser realizada?
Da Prisão, das Medidas Cautelares e da Liberdade Provisória (arts. 282 a 350 do CPP)
VUNESP · 2015
Em que momentos a prisão em flagrante pode ser realizada?
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Resposta
A prisão em flagrante pode ser realizada no momento em que o crime está ocorrendo ou quando termina de ocorrer o crime.
• Finalidade: visa proteger a sociedade, permitindo que o autor seja capturado logo após a prática do crime.
• Executor: pode ser realizada por qualquer pessoa, além das autoridades policiais.
• Autorização judicial: não requer autorização prévia de um juiz, uma vez que se fundamenta na urgência de preservar a ordem pública e evitar a fuga do agente.
• Fundamento legal: o Código de Processo Penal, em seu artigo 302, estabelece as situações em que alguém pode ser considerado em flagrante, inclusa a hipótese de quem está cometendo a infração penal.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/203903
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