Flashcard FC207027
Qual a finalidade principal da prisão preventiva?
Da Prisão, das Medidas Cautelares e da Liberdade Provisória (arts. 282 a 350 do CPP)
VUNESP · 2022
Qual a finalidade principal da prisão preventiva?
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Resposta
A finalidade principal da prisão preventiva é a garantia da ordem pública, evitando os riscos que a liberdade do acusado pode representar para a sociedade.• Garantia da ordem pública: previne riscos à sociedade decorrentes da liberdade do acusado, como a reiteração delitiva.
• Perigo pela liberdade: justifica a medida quando a liberdade do imputado pode facilitar a prática de novos crimes.
• Proteção da coletividade: constitui um instrumento de proteção social e não uma punição.
Veja como foi cobrado:
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