Flashcard FC207030
Que requisitos concretos o juiz deve individualizar para justificar a prisão preventiva?
Da Prisão, das Medidas Cautelares e da Liberdade Provisória (arts. 282 a 350 do CPP)
VUNESP · 2021
Que requisitos concretos o juiz deve individualizar para justificar a prisão preventiva?
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Resposta
O juiz deve apresentar fundamentos concretos e específicos que vinculem a necessidade da prisão à conduta e à personalidade do acusado, evitando razões genéricas aplicáveis a qualquer caso de tráfico que não justifiquem a custódia em detrimento de medidas menos gravosas.• Nexo com a conduta: demonstração específica de como os atos praticados justificam o risco alegado e a medida extrema.
• Personalidade do acusado: individualização de elementos pessoais ou antecedentes que indiquem perigo à ordem pública, risco de fuga ou reiteração delitiva.
• Necessidade frente a outras cautelares: prova de que a prisão é indispensável e não substituível por medidas menos gravosas.
Veja como foi cobrado:
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