Flashcard FC207032
Em que situação a prisão preventiva pode ser decretada como garantia da ordem econômica?
Da Prisão, das Medidas Cautelares e da Liberdade Provisória (arts. 282 a 350 do CPP)
VUNESP · 2018
Em que situação a prisão preventiva pode ser decretada como garantia da ordem econômica?
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Resposta
A prisão preventiva pode ser decretada como garantia da ordem econômica nos crimes dolosos punidos com pena privativa de liberdade máxima superior a quatro anos.• Perigo à ordem econômica: quando a liberdade do imputado possibilita a reiteração de atividades ilícitas ou representa risco para a sociedade e para a justa aplicação da lei penal.
Veja como foi cobrado:
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