Flashcard FC207036
Quando a prisão preventiva pode ser decretada para garantir a execução de medidas protetivas de urgência em casos de violência doméstica e familiar?
Da Prisão, das Medidas Cautelares e da Liberdade Provisória (arts. 282 a 350 do CPP)
VUNESP · 2015
Quando a prisão preventiva pode ser decretada para garantir a execução de medidas protetivas de urgência em casos de violência doméstica e familiar?
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Resposta
A prisão preventiva pode ser decretada quando o crime envolve violência doméstica e familiar contra mulher, criança, adolescente, idoso, enfermo ou pessoa com deficiência, para garantir a execução das medidas protetivas de urgência.• Mulher: violência doméstica que justifica a prisão preventiva para assegurar as medidas protetivas de urgência.
• Criança: violência doméstica que justifica a prisão preventiva para assegurar as medidas protetivas de urgência.
• Adolescente: violência doméstica que justifica a prisão preventiva para assegurar as medidas protetivas de urgência.
• Idoso: violência doméstica que justifica a prisão preventiva para assegurar as medidas protetivas de urgência.
• Enfermo: violência doméstica que justifica a prisão preventiva para assegurar as medidas protetivas de urgência.
• Pessoa com deficiência: violência doméstica que justifica a prisão preventiva para assegurar as medidas protetivas de urgência.
Veja como foi cobrado:
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