Flashcard FC207037
Quais são os requisitos para a decretação da prisão preventiva?
Da Prisão, das Medidas Cautelares e da Liberdade Provisória (arts. 282 a 350 do CPP)
VUNESP · 2015
Quais são os requisitos para a decretação da prisão preventiva?
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Resposta
Os requisitos essenciais são prova da existência do crime e indício suficiente de autoria.• Prova da existência: demonstra que um crime foi cometido, apresentando elementos que atestem a materialidade do delito.
• Indício de autoria: indica elementos que apontem para a participação do acusado no crime, justificando a medida cautelar para resguardar a investigação ou o processo penal.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/203916
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