Em que situação a prisão domiciliar substitui a prisão preventiva em razão da responsabilidade por criança?

Resposta

A prisão domiciliar pode substituir a prisão preventiva quando o agente for o único responsável pelos cuidados de filho menor de 12 anos.

O juiz deve considerar não apenas a relação do acusado com a criança, mas também os princípios da proteção à infância e da dignidade humana, pois a medida proporciona melhores condições para o desenvolvimento do menor e evita injustiças ao responsável.